Quais são as condições da reagrupação familiar para morar na Espanha?

Uma das formas para morar na Espanha que um brasileiro pode usar é a reagrupação familiar. Quer dizer que se um membro da família residir legalmente há mais de um ano no país, terá também o direito de trazer a família junto. Mas claro, precisa cumprir determinadas regras, algumas tão obvias como não ter antecedentes penais nem no Brasil nem na Espanha.




O brasileiro que mora na Espanha pode solicitar a reagrupação para trazer a familia. Foto: Dennis van Zuijlekom

“Para solicitar uma autorização de residência através do processo de reagrupação familiar, além do tempo mínimo de residência legal exigido, de contar com meios econômicos suficientes para si e para o familiar que pretende reagrupar, o reagrupante deverá dispor de uma ‘vivenda adequada’, cujo informe poderá ser solicitado perante o órgão autonômico competente”, explica o advogado Angel Vázquez Rocha, sócio do Vazquez Belisário Assessoria Jurídica, escritório de advogados brasileiros especializado em imigração.

A primeira condição é que o brasileiro reagrupante se encontre morando e trabalhando legalmente na Espanha pelo menos durante um ano. Mas não é suficiente.

Segundo explica a advogada Anna Estella Monteys, da Berlia Legal “para solicitar a reagrupação, o reagrupante tem que ter renovado a sua primera autorização que é de um ano e ter outra de pelo menos outro ano. As autorizações de residência na Espanha funcionam da seguinte forma: a primeira é de um ano, a segunda e a terceira são de dois anos cada uma.

A residência de longa duração se obtém depois de ter residido de forma legal e continuada na Espanha pelo menos durante 5 anos, ou seja, seria a quarta autorização de residência que o estrangeiro tem”.

Em resumo, para solicitar a reagrupação, o brasileiro que já mora na Espanha teria que ter renovado somente a primeira autorização.

O trâmite precisa da participação das duas partes. Primero, o residente legal na Espanha tem que ir na Oficina de Extranjería mais próxima do seu domicilio. Uma vez concedida a resolução, o reagrupado deve se dirigir ao Consulado Espanhol no Brasil para solicitar o visto de entrada.

O reagrupado tem tres meses para entrar na Espanha quando tive o visto aprovado. Foto: Axel Rouvin

Os documentos necessários para a reagrupação familiar são a cópia completa do passaporte do reagrupante e do reagrupado, cópia dos documentos que comprovem a disposição de meios econômicos, tais como contrato de trabalho e nôminas, empadronamiento, Informe de Vivenda Adequada, que poderá ser obtido nos órgãos autonômicos competentes, e documento que comprove o vínculo familiar dos interessados (certidão de nascimento/casamento…), que deve estar legalizado e traduzido.

Com relação aos meios econômicos exigidos, segundo a advogada brasileira Lara Oliveira Belisário, especialista em imigração, “o governo espanhol requer que o estrangeiro demonstre, através de nôminas ou de qualquer outro meio legal, que dispõe mensalmente de ao menos 150% do valor do IPREM (total aproximado de 799 euros), para unidades familiares que incluam duas pessoas, ou seja, reagrupante e reagrupado. Para cada familiar adicional, se exigirá uma renda de 50% do valor do IPREM (aproximadamente 266 euros)”.

Assim, se o reagrupado vive sozinho e deseja reagrupar seu filho ou cônjuge, deve comprovar que possui uma renda mensal aproximada de 800 euros, devendo-se adicionar 266 euros para cada familiar extra.

Além disso, tem que preencher o formulário 052 referente a gastos de gestão e pago de taxas da administração espanhola. Pode imprimir e levar junto ou então fazer tudo na Internet. É importante você escolher a província onde mora e pagar os 10.50 euros exigidos pelo Ministerio de Empleo y Seguridad Social da Espanha.

Quando tiver a autorização de reagrupação familiar, o reagrupado, ou seja, o familiar do brasileiro que mora no Brasil, tem que ir no Consulado da Espanha no Brasil para solicitar o visto. Tem dois meses como máximo para solicitar. Se não faz nesse tempo, a autorização caduca.

O próprio consulado espanhol em São Paulo costuma atualizar os requisitos a serem cumpridos assim como os documentos necessários para fazer esse tramite. Isso é especialmente importante porque se você não levar um só dos documentos, não vai ter como resolver no mesmo dia e pode precisar ir de novo até lá. Se assegure de ter a seguinte documentação:

– Passaporte com um período de validez mínimo de 4 meses.

– Certificado de antecedentes penais (só para maiores de idade).

– Certificado médico.

– Documentação que acredite o vínculo familiar. Por exemplo, um certificado de matrimonio.

– Resolução de Concessão da Reagrupação Familiar

O Consulado tem dois meses para aprovar ou não o visto. Caso aprovar, o reagrupado tem que pegar pessoalmente no consulado num período máximo de dois meses e entrar na Espanha no máximo nos três meses posteriores.

Estando na Espanha, o reagrupado precisa ir na Oficina de Extranjeria ou na delegacia da Policia para solicitar a chamada Tarjeta de Identidad de Extranjeros que é um cartão de identificação das pessoas de outros países que tem permiso para morar legalmente na Espanha.

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